ATA DA DÉCIMA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas (8h), no Auditório nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima (10ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Dra. Silvana, Roberto Mesquita e Moisés Braz (suplente do deputado Antônio Granja). Ausentes os deputados: Zé Ailton Brasil, Antônio Granja e Augusta Brito (justificou). Presidiu a reunião a deputada Dra. Silvana, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Documentos cientificados: Relatório - SEMA- Secretaria do Meio Ambiente- Plano de convivência entre seres humanos, gatos e animais silvestres no Parque do Cocó. Ofício nº 6492/2015/GS – Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. Documentos resultantes das tratativas realizadas junto ao Ministério Público Federal e a Secretaria de Infraestrutura do Estado acerca da Correia Transportadora do Pecém.  Matérias deliberadas: Projeto de Indicação Nº 133/2015 de autoria do Deputado Naumi Amorim. Dispõe Sobre o Uso e o Adequado Aproveitamento das Fontes de Energias Renováveis pelas Empresas Instaladas no Estado do Ceará e dá Outras Providências. Relatora: Deputada Augusta Brito. Parecer: Favóravel. Posição da Comissão: Aprovado. Requerimento Nº 26/15 de autoria da Deputada Dra. Silvana - Requer a realização de Seminário para apoiar e mobilizar a aprovação do PL 6969/2013 que institui a Política Nacional para a conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMAR). Posição da Comissão: Aprovado. Requerimento Nº 27/15 de autoria do Deputado Renato Roseno - “Requer a realização de Audiência Pública Sobre os Impactos Ambientais na Região do Açude do Cedro”. Posição da Comissão: Aprovado. Requerimento Nº 28/15 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Requer a realização de Audiência Pública para tratar da efetivação da Lei 12.651/2012, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural, um registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais”. Posição da Comissão: Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.    SECRETÁRIA- HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA _________________________  DEPUTADA DRA. SILVANA______________________________________________  DEPUTADO ROBERTO MESQUITA_______________________________________  DEPUTADO MOISÉS BRAZ______________________________________________