COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E EDUCAÇÃO E DE DEFESA SOCIAL NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo quarto (24º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às dezessete horas e trinta minutos (17h30min), no Auditório Nº 05 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a décima quarta (14ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, ZéAílton Brasil, Elmano Freitas, Robério Monteiro, Evandro Leitão, Walter Cavalcante e Roberto Mesquita - membros da COFT. JúlioCésar Filho, Walter Cavalcante e Robério Monteiro (indicado para substituir o Deputado Dr. Sarto, conforme art. 70 do Regimento Interno) - membros da CTASP; Elmano Freitas, Robério Monteiro (indicado para substituir o Deputado Dr. Sarto, conforme art. 70 do Regimento Interno), Roberto Mesquita (indicado para substituir o Deputado David Durand, conforme art. 70 do Regimento Interno) e Audic Mota (indicado para substituir a Deputada Dra. Silvana, conforme art. 70 do Regimento Interno) - membros da CE; Robério Monteiro, Evandro Leitão e JúlioCésar Filho - membros da CDS; Roberto Mesquita, Walter Cavalcante, Elmano Freitas (indicado para substituir a Deputada Augusta Brito, conforme art. 70 do Regimento Interno) - membros da CICTS. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:  Mensagem N.º 24/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 7.732) de autoria do Poder Executivo - “Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Estadual” e Emenda Aditiva N.º 01/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Acrescenta o artigo 3º, renumerando os demais ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.732/2015”.O Senhor Presidente designou relator da Mensagem e da Emenda o Deputado Evandro Leitão. Foi solicitada vistas à Mensagem pelo Deputado Roberto Mesquita; Mensagem N.º 26/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 7.736) de autoria do Poder Executivo -  “Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder imóvel de propriedade do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC) ao Município de Cedro, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator da Mensagem o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. O Senhor Presidente designou relator da Emenda o Deputado Walter Cavalcante que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões.Mensagem N.º 28/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 7.742) de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei N.º 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator da Mensagem o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. O Presidente submeteu apreciação e votação o Requerimento Nº 06/2015 de autoria do Deputado Carlos Matos que “Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e a de Fiscalização e Controle para discutir questões relativas às Contas Públicas do Estado do Ceará no exercício do ano de 2014”, sendo aprovado pela comissão.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião.E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Assessora da comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSORA – Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno   DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO AUDIC MOTA  DEPUTADO WALTER CAVALCANTE DEPUTADO EVANDRO LEITÃO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA  DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL  DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO