COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR     PAUTA DA  28ª  REUNIÃO  EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA:15 /07/2015 HORA: 18h LOCAL: Auditórios  Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I – Matérias para deliberação:   1. PROPOSIÇÃO 39/15 - ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 03/15 - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário, e dá outras providências.   1.1. EMENDA MODIFICATIVA Nº1/2015 – DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE – modifica a redação do Inciso II do Art. 224, constante no Art. 54 do Projeto de Lei Nº 39/2015, constante da Mensagem Nº 03/2015, Autoria do Poder Judiciário.   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   2. PROPOSIÇÃO 40/15 - ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 04/15 - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará.   2.1. EMENDA DE REDAÇÃO Nº1/2015 - DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE – corrige a redação do §2º do Art. 2º, da Mensagem Nº 4/2015, de autoria do Poder Judiciário.   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   2.2 . EMENDA MODIFICATIVA Nº3/2015 DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE - Modifica o Aliena 3 do Item III. Recursos de Decisões Proferidas pelos Juizados Especiais da Tabela II dos Recursos em Geral do Projeto de Lei Nº40/15, oriundo da Mensagem nº 4/15 do Poder Judiciário.   ENTRADA: RELATOR: PARECER:    2.3. EMENDA ADITIVA Nº9/2015 DEPUTADO RENATO ROSENO – Acrescenta inciso IX no Art.4º da Mensagem  Nº 04/2015, na forma que indica.   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   2.4. EMENDA ADITIVA Nº10/2015 DEPUTADO AUDIC MOTA – Inclui texto no anexo I, da Mensagem 4/2015, do Tribunal de Justiça   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   2.5. EMENDA ADITIVA Nº11/2015 DEPUTADO AUDIC MOTA – Modifica o inciso VII, do anexo I, da Mensagem 4/2015, do Tribunal de Justiça   ENTRADA: RELATOR: PARECER: