COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT LEONARDO PINHEIRO - PSD -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR     PAUTA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 25/06/2015 HORA: APÓS SUSPENSÃO DO PLENÁRIO LOCAL: Auditórios  Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro I – Matérias para deliberação:   1.   MENSAGEM Nº 21/2015 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.731/2015) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  "Dispõe acerca do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD, e dá outras providências.” (CTASP, COFT E CICTS   1.1. Emenda Aditiva de Plenário Nº 14 de autoria do Deputado Renato Roseno. “Requer acrescentar dispositivos no Artigo 8º na Mensagem nº21/201 oriunda da Mensagem nº 7.731/2015”.   ENTRADA: 25/06/2015 RELATOR: DEPUTADO ELMANO DE FREITAS PARECER: APROVADO   1.2. Emenda Modificativa de Plenário Nº 15 de autoria do Deputado Evandro Leitão “Requer acatamento de emenda de plenário que altera o artigo 44 da Mensagem nº 21/2015”.   ENTRADA: 25/06/2015 RELATOR: DEPUTADO ELMANO DE FREITAS PARECER: APROVADO   1.3 Emenda Aditiva de Plenário Nº 16 de autoria do Deputado Carlomano Marques. “Acrescenta dispositivo ao art. 8º na Mensagem nº21/201 oriunda da Mensagem nº 7.731/2015” ENTRADA: 25/06/2015 RELATOR: DEPUTADO ELMANO DE FREITAS PARECER: APROVADO