O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado José Albuquerque e a Presidente da Comissão da Infância e da Adolescência, Deputada Bethroseumanos H, atendendo ao requerimento de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Renato Roseno, realizam esta Audiência Pública para discutir “O Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.
Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional – o projeto foi sancionado em maio de 2000 como Lei 9.970: “Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.
Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promove atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.