ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29º) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.   Ao sétimo (7º) dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório Deputado Carlos E. Benevides, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados(as): Augusta Brito, Renato Roseno e Evandro Leitão e ausentes os (as) seguintes deputados(as): Bethrose e Lais Nunes. Presidiu a reunião a Deputada Augusta Brito, vice - presidente da Comissão, que, constatando número regimental, deu início à reunião. O deputado Renato Roseno leu a ata da 4ª Reunião Ordinária, que foi aprovada pelos deputados presentes. Em seguida, a deputada Augusta Brito deu prosseguimento à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Requerimento Nº 10, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que “Requer Audiência Pública para debater sobre as ações de combate ao trabalho infantil no Estado do Ceará”. Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, entrou em discussão o Requerimento Nº11 de autoria do Deputado Renato Roseno, que “Requer realização de Audiência Pública para debater os resultados do II Seminário da Rede de Atenção a Criança e ao Adolescente em Situação de Rua, realizado pela Campanha Nacional Criança Não é de Rua”.  O deputado Renato Roseno ressaltou que, a condição da criança no Brasil, em pleno século 21 e apesar de ser a sexta economia do mundo, as crianças continuam perdendo seus laços familiares, até mesmo por estarem em ambientes de violência. O deputado salientou que em Fortaleza existe uma Militância Social engajada e inclusive a Campanha Nacional para alertar a população sobre a política da criança em situação de rua nasceu no Estado do Ceará. Além disso, afirmou que o Estado tem uma iniciativa que é chamada Comissão Intersetorial que reúne técnicos que fazem abordagem de rua tanto de organizações não governamentais como também dos projetos governamentais. Por isso, foi solicitado a realização de Audiência Pública, marcada para o dia 28 de maio, dia em que representantes nacionais estarão aqui e aproveitar para também chamar a secretaria de direitos humanos da Presidência da República. Em seguida, o deputado Evandro Leitão sugeriu que convidassem os técnicos da Secretaria do Trabalho de Desenvolvimento Social do estado, também os técnicos da Secretaria de Enfrentamento a Drogas e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Fortaleza, entendendo que esses técnicos devem se envolver, tendo em vista que existem alguns projetos já existentes e eles poderiam participar da audiência. A deputada Augusta Brito também sugeriu que seria de importância convidar os Secretários de Assistência Social do interior para possa dar uma visibilidade maior. Após a discussão, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Nada a mais havendo a tratar, a senhora Vice-Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Secretária Viena Ponce de Leão       _____________________________________ DEPUTADA AUGUSTA BRITO           _____________________________________ DEPUTADO EVANDRO LEITÃO        _____________________________________ DEPUTADO RENATO ROSENO         ___________________________________­­­­__