ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Ao Vigésimo terceiro (23º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), àsdoze horas e trinta minutos (12h30min) nos auditórios nº 1 – Deputado Manoel de Castro e nº 3 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a nona (9ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados membros titulares: Welington Landim, Dr. Sarto, Evandro Leitão, Rachel Marques, Júlio César Filho. Deputados membros suplentes: Elmano de Freitas,Bruno Pedrosa e Walter Cavalcante. Presidiu a reunião o Deputado Welington Landim, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria. Requerimento de Plenário conforme o art. 295 do Regimento Interno desta Casa, o qual trata a Mensagem nº 12/2015 (oriunda da Mensagem nº 7.729/2015 de autoria do Poder Executivo), que preceitua no seu Art. 295, que “As proposições vetadas não poderão ser renovadas, na mesma Sessão Legislativa, exceto se forem pela maioria absoluta dos Deputados. Relator: Deputado Evandro Leitão. Parecer: Aprovado o Requerimento pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Virna Lisi Aguiar, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.
SECRETÁRIA VIRNA LISI AGUIAR____________________________________
DEPUTADO WELINGTON LANDIM ______________________________________
DEPUTADO EVANDRO LEITÃO________________________________________
DEPUTADA RACHEL MARQUES_______________________________________
DEPUTADO DR. SARTO______________________________________________
DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO______________________________________
DEPUTADO ELMANO DE FREITAS____________________________________
DEPUTADO BRUNO PEDROSA_____________________________________
DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________