ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao décimo primeiro (11º)  dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), àsdezesseis horas (16h) nos auditórios nº 1 – Deputado Manoel de Castro e  nº 3 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões  Técnicas, realizou-se a Primeira (1ª)  Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados membros titulares: Antônio Granja e Júlio César Filho. Como suplente estava presente o Deputado Robério Monteiro. Participaram também os Deputados: Agenor Neto, em substituição ao Deputado Audic Mota (Indicação do Partido); José Ailton Brasil, em substituição ao Deputado Evandro Leitão (Indicação do Bloco), todos convocados nos termos do art. 70, do Regimento Interno desta Casa.Registrem-se na Reunião as presenças dos Deputados Bruno Pedrosa e Gony Arruda. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Mensagem n.º 01/2015 (oriunda da mensagem Nº 7.718/15) de autoria do Poder Executivo, a qual autoriza a transferência de recursos para execução de Programas em Parceria com Pessoas Jurídicas do Setor Privado ou Pessoas Físicas, e dá outras providências. Relator: Deputado Júlio César Filho. Parecer: Favorável, aprovada pela Comissão.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Virna Lisi Aguiar, Secretáriada Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     SECRETÁRIA VIRNA LISI AGUIAR____________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ______________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO______________________________________   DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO_____________________________________   DEPUTADO AGENOR NETO__________________________________________   DEPUTADO AILTON BRASIL__________________________________________