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PAUTA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJR, 02/06/2015 - QR Code Friendly
Segunda, 01 Junho 2015 12:12

PAUTA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJR, 02/06/2015

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO           DEPUTADOS(AS) TITULARES           DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE ELMANO DE FREITAS - PT WELINGTON LANDIM - PROS -VICE-PRESIDENTE ROBÉRIO MONTEIRO – PROS DR. SARTO - PROS ODILON AGUIAR - PROS RACHEL MARQUES - PT MOISES BRAZ - PT EVANDRO LEITÂO - PDT FERREIRA ARAGÃO - PDT ROBERTO MESQUITA - PV BRUNO PEDROSA - PSC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN BETHROSE – PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB WALTER CAVALCANTE - PMDB AUDIC MOTA - PMDB FERNANDA PESSOA - PR     PAUTA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 02/06/2014 HORA: 14:00h LOCAL: Auditórios  Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro                                I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1.  MENSAGEM Nº 21/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM  N.º 7.731 – AUTORIA DO PODER  EXECUTIVO “Dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa  Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e dá outras providências. ( CCJR, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA:22/05/2015 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO PARECER: FAVORÁVEL    

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