ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29º) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.   Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), ás oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório Deputado Antonio Gomes de Freitas, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados (as): Bethrose, Augusta Brito e Fernanda Pessoa, suplente do Deputado Renato Roseno; e ausentes os (as) seguintes deputados (as): Evandro Leitão, Renato Roseno e Laís Nunes. Também esteve presente o deputado Elmano de Freitas. Presidiu a reunião a Deputada Bethrose, presidente da Comissão, que, constatando número regimental, deu início a reunião. A deputada Fernanda Pessoa leu a ata da 3ª Reunião Ordinária, que foi aprovada pelos deputados presentes. Em seguida, a deputada Bethrose deu prosseguimento a apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Requerimento Nº 09, de autoria do deputado Renato Roseno, que “Requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Marco Legal da Primeira Infância. PL 6998/2013”. A deputada Bethrose ressaltou que, no dia 6 de junho de 2014, a Comissão da Infância e Adolescência, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Saúde, realizou uma audiência pública sobre essa temática. A Deputada Fernanda Pessoa destacou que é importante que o Projeto de Lei do Marco Legal da Primeira Infância seja discutido também nesta legislatura. Após a discussão, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, a deputada Bethrose apresentou informes sobre reunião presidida pela vice-governadora Isolda Cela, no Palácio da Abolição, dia 17 de março de 2015. O encontro reuniu representantes dos três poderes e da sociedade civil organizada, com objetivo de debater iniciativas a curto, médio o longo prazo que serão implementadas para atender os adolescentes submetidos a medidas socioeducativas no estado do Ceará; colher propostas e sugestões de enfrentamento da situação atual das medidas socioeducativas; intensificar os trabalhos dos representantes dos órgãos do governo, sistema de justiça, parlamento e sociedade civil que fazem parte da comissão intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A deputada Augusta Brito destacou que, também no dia 17 de março, a Comissão da Infância e Adolescência, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, fez uma visita técnica ao Centro Socioeducacional São Miguel, com o objetivo de acompanhar as situações de conflito ocorridas naquela unidade em função da superlotação. Nada a mais havendo a tratar, a senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Secretária Viena Ponce de Leão       _____________________________________ DEPUTADA BETHROSE                     _____________________________________ DEPUTADA AUGUSTA BRITO           _____________________________________ DEPUTADA FERNANDA PESSOA    ___________________________________­­­­__