Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2012 ( dois mil e doze), às 8h30min, no auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas (nº5) das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a presidência da Deputada Mirian Sobreira, a Comissão de Seguridade Social e Saúde reuniu-se ordinariamente com a presença dos Deputados Herminio Resende e Fernanda Pessoa, com o objetivo de “DISCUTIR UM PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PARA FINANCIAMENTO DO SUS”, com a participação do Dr. Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira. Estiveram presentes a Sra. Maria do Carmo Moreira – representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza; Dr. Antônio Tadeu Uchoa Filho – representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública; Dr. José Tarcísio da Fonseca Dias – Presidente da Federação Regional do Nordeste, também representando o Presidente do Sindicato dos Médicos; Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB e a Dra. Nina Girão e Lima - representando o Conselho Estadual de Saúde. Abertos os trabalhos, a Presidente, Deputada Mírian Sobreira, cumprimentou a todos e passou a palavra ao palestrante, Dr. Florentino Cardoso, que fez a explanação de um PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “altera dispositivos da Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o $ 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos e transferências para saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas em saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, de 27 de junho de 1993; e dá outras providências”. Na oportunidade, foi apresentado o documento em que deverão constar as assinaturas das pessoas, com a apresentação do número do Titulo de Eleitor apoiando a “Frente Nacional por Mais Recursos PARA A SAÚDE”. Disse também que só com o apoio de toda sociedade o pleito ora em discussão será alcançado com sucesso. Diante da magnitude do objeto em questão, a presidente, Deputada Mírian Sobreira, acatando as sugestões dos Deputados e convidados presentes, apresentou três encaminhamentos. O primeiro, sugerido pela Deputada Fernanda Pessoa, diz respeito a uma grande campanha de divulgação, com a presença do presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Florentino Cardoso, do projeto utilizando os meios de comunicação da Assembleia como a rádio e a TV. O segundo, do Dr. Ricardo César Vieira Madeiro, o qual sugeriu a divulgação mais efetiva no Fórum, devido ao fluxo de pessoas expressivo, também colocou à disposição a OAB para divulgar o referido projeto. Além disso, a presidente sugeriu uma grande Audiência Pública no plenário, com a mesma temática, na qual deverão ser convidados os Senadores, Deputados Federais, e demais autoridades na área de medicina, conscientizando a todos da importância do projeto. Por último, a representante da CESAU, a Dra. Nina Girão e Lima, colocou-se à disposição para divulgar em todos os conselhos e regionais. Finalmente a presidente Deputada Mírian Sobreira mais uma vez agradeceu a presença de todos. O conteúdo pragmático desta ATA na íntegra, posteriormente será apresentado pela Divisão de Taquigrafia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão e para constar eu, Galileu Viana Chagas Filho______________________________Secretário, lavrei a presente ATA, que após lida e aprovada, vai assinada da por mim e pelos deputados presentes. Deputada Mírian Sobreira_________________________________ Deputada Fernanda Pessoa_______________________________ Deputado Hermínio Resende______________________________