ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo quinto (15°) dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), às quatorze horas (14h), no Auditório nº 5 – Deputado Antonio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados (as): Dr.Carlos Felipe (PCdoB) – Presidente da Comissão; Tomaz Holanda (PPS) – Titular; Dra. Silvana (PMDB), substituindo o Dep. Agenor Neto; Elmano Freitas (PT), substituindo o Dep. Odilon Aguiar (PROS); e Augusta Brito (PCdoB) – Membro Suplente; e ausentes os seguintes Deputados: Odilon Aguiar (PROS) – Titular com ausência justificada; Agenor Neto (PMDB) - Titular com ausência justificada; e Naumi Amorim (PSL) – Titular com ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Dr.Carlos Felipe que, constatando número regimental, deu início à reunião, solicitando à Deputada Augusta Brito que fizesse a leitura da Ata da Quarta Reunião Ordinária. Após a leitura, o Presidente colocou, para apreciação e discussão, as seguintes matérias: Requerimento Nº 11/2015 de autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe que “Requer, com fulcro nos Artigos 41 e 42 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública, na cidade de Crateús/CE, para discutir a  atual situação e novas perspectivas do ensino superior na região dos Sertões dos Inhamuns/Crateús na forma que indica.”; Requerimento Nº 12/2015 de autoria dos Deputados Renato Roseno e Zé Ailton Brasil, que “Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 29/15, de autoria do Deputado Zé Ailton Brasil que dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do estado do Ceará e dá outras providências.”; e Requerimento Nº 13/2015 de autoria do Deputado Agenor Neto que “Requer, com fulcro nos Artigos 41 e 42 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, realização de Audiência Pública, na cidade de Iguatu/CE, para discutir a atual situação do processo de implantação da Faculdade de Medicina e a instalação do campus avançado da UFC na localidade, as demais perspectivas de avanço do ensino superior na região Centro-Sul do estado do Ceará e seus impactos regionais.” Com relação ao Requerimento Nº 11/2015, o Presidente da Comissão e autor do citado requerimento justificou a realização da Audiência no município de Crateús baseado na sugestão do representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE para que sejam organizadas Audiências Públicas por região do estado do Ceará, visando a discussão tanto de assuntos específicos, quanto de questões genéricas, tais como, implantação de bolsas, inclusão de cursos de mestrado e/ou doutorado e outros, com a presença de um representante da FUNCAP. Usando a palavra, o Deputado Elmano Freitas informou que, no dia 22 de abril, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC apresentará o Plano Estadual de Educação e sugeriu a elaboração de uma agenda conjunta para discutir o ensino fundamental, o médio e o superior. Colocado  em discussão o Requerimento Nº 12/2015, a Dep. Dra. Silvana  posicionou-se contrária ao sistema de cotas, enquanto os demais deputados manifestaram-se a favor; entretanto, colocado em votação o Requerimento, a realização da Audiência Pública requerida foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Quanto ao Requerimento Nº 13/2015, o Deputado Dr. Carlos Felipe esclareceu que a realização da Audiência Pública requerida está baseada na mesma justificativa, dada anteriormente, para o Requerimento N° 11/2015. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Cláudio Roberto Vasconcelos Marques, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes Cláudio Roberto Vasconcelos Marques (Secretário) _________________________                           DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE  _____________________________________ DEPUTADO TOMAZ HOLANDA      _____________________________________ DEPUTADA DRA. SILVANA         ______________________________________ DEPUTADO ELMANO FREITAS     ______________________________________