ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo oitavo dia (18º) dia do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas (8h), no Auditório nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Dra. Silvana, Roberto Mesquita e Renato Roseno(suplente do deputado Zé Ailton Brasil) e ausentes os deputados: Augusta Brito(justificou),Zé Ailton Brasil e Antônio Granja. Presidiu a reunião a Deputada Dra. Silvana, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Requerimento Nº 08 de autoria do Deputado Renato Roseno. “Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania sobre os impactos ambientais do Projeto de mineração de urânio e fosfato de Santa Quitéria, Ceará”. O autor do requerimento e a presidente da Comissão deliberaram que se faça uma audiência aqui e outra em Santa Quitéria. Posição da Comissão: Aprovado. Requerimento Nº 09 de autoria da Deputada Dra. Silvana. “Requer realização de Audiência Pública para discutir o Direito dos Animais e as Políticas Públicas voltadas para estes”. Posição da Comissão: Aprovado. O Deputado Renato Roseno denunciou excesso de eutanásia no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Crato que segundo informações do diretor-tesoureiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV), José dos Santos, a autarquia condena a forma como vêm sendo realizados os procedimentos de eutanásia animal no local.  Além disso, a falta de estrutura física e trabalhista foram denunciadas ao MPE. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA- HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA _____________________  DEPUTADA DRA. SILVANA _________________________________________  DEPUTADO ROBERTO MESQUITA___________________________________  DEPUTADO RENATO ROSENO ______________________________________