REUNIÃO COMISSÃO SINASELOCAL: DATA:GABGOV 17/03/2015Pauta: Discussão da situação atual das medidas socioeducativas do estado do CearáObjetivos:1. Colher junto aos diversos partícipes propostas e sugestões de enfrentamento da situação atual dasmedidas socioeducativas;2. Elaborar Plano de Ação conjunto com medidas preventivas e corretivas de curto, médio e longo prazo;3. Intensificar os trabalhos dos representantes dos órgãos do governo, sistema de justiça, parlamento esociedade civil que fazem parte da comissão intersetorial do sistema de atendimento socioeducativo(SINASE)REGISTRO DAS CONTIBUIÇÕES:EIXO TEMÁTICO: INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕESN° Descrição Autor da Proposta01 Informar calendário de entrega das obras e reformas dos centrossocioeducativos STDS02 Elaborar cronograma de execução de outras reformas e melhorias STDS03 Implantar sistema de acompanhamento das obras e reformas STDS04 Construir novos centros no interior do estado a fim de promover ainteriorização das medidas STDS05 Identificar em caráter emergencial opções de acolhimento dos jovense adolescentes a fim de desafogar os centros socioeducativos STDS06 Providenciar laudos de Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros doscentros socioeducativos Defensoria Pública07 Adquirir e distribuir os materiais de uso pessoal aos jovens eadolescentes dos centros onde esta demanda foi identificada Fórum DCAEIXO TEMÁTICO: PESSOALN° Descrição Autor da Proposta01Apresentar proposta de seleção simplificada e concurso público paraos agentes socioeducadores e equipes técnicas multidisciplinares dasmedidas socioeducativasSTDS/Fórum DCA/UNICEF02Melhorar e definir processos de recrutamento, seleção e treinamentodos agentes socioeducadores e equipes técnicas multidisciplinaresdas medidas socioeducativasSTDS/Fórum DCA/UNICEFEIXO TEMÁTICO: INTERSETORIALIDADE E SERVIÇOS ESPECIALIZADOSN° Descrição Autor da Proposta01Estruturar junto com a SESA o atendimento de saúde com açõesimediatas de promoção e prevenção da saúde e procedimentosambulatoriais necessáriosMP/DP/Fórum DCA02 Retomar com a SESA o Plano Operacional de Atenção à SaúdeIntegral do Adolescente Privado de Liberdade - POE STDS/MP03Firmar com a Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas parceriapara a utilização das unidades móveis ambulatoriais paraatendimento junto aos centros socioeducativosSPPD04 Articular junto a SSPDS a cessão de policias militares paratrabalharem na segurança de nossos centros socioeducativos STDS/MP/DP/MAGISTRADO05 Articular junto a SSPDS a escolta dos jovens e adolescentes em suasaudiências STDS/MP/DP/MAGISTRADO06 Articular junto a SSPDS a cessão de guardas patrimoniais para STDStrabalharem no controle de entrada e saída de pessoas e materiaisnos centros socioeducativos07Articular com as SEDUCs estadual e municipal nova propostaeducacional para os jovens e adolescentes atendidos nas medidassocioeducativasMP/Fórum DCA08Articular junto a SESPORTE projeto de incentivo as práticasesportivas nos centros socioeducativos e verificar a disponibilidade deequipamentos disponíveis além de identificar atletas que estão emcumprimento de medidas socioeducativasSTDS/SESPORTE09Articular junto a SECULT projeto de amplitude cultural que busquecomo principio a ênfase na linguagem de humanização no âmbito dasmedidas socioeducativasSECULT10Articular junto a SETRA e a FUNCI da PMF a elaboração de projetose programas para os jovens e adolescentes que estão em meioaberto e aos egressos das medidas socioeducativasDP/Fórum DCA11 Articular junto a Coordenadoria de Políticas Públicas de Juventude daPMF a utilização da Rede CUCA durante as manhãs CPPJ12 Articular projeto Rede CUCA e UNICEF para jovens e adolescentesem regime PSC CPPJ/UNICEF13Articular com o Poder Judiciário das medidas socioeducativas(Ministério Público, Defensoria Pública e Magistratura) plano de açãoespecífico para realização de mutirão com fins de análise processuale acréscimo do número de vagas dos centros socioeducativosinterditadosSTDS14Promover a partir do gabinete da Desembargadora Vilauba Lopesdiálogo e mobilização junto aos magistrados do interior do estado nosentido de sensibilizá-los para o cumprimento de medidassocioeducativas em meio abertoSTDS/Fórum DCA15 Ter uma atenção em especial com os adolescentes primários CUFA16 Articular e promover parcerias com o setor privado (Ex. RIOMAR) STDS/DP17 Melhorar a articulação com as organizações do Terceiro Setor Fórum DCA/ EDISCA/CUFA18Identificar o motivo do término do projeto Pastoral do Menor noacompanhamento dos jovens e adolescentes em cumprimento demedidas em meio abertoPastoral do MenorEIXO TEMÁTICO: PROCESSOS E FLUXOSN° Descrição Autor da Proposta01 Implantar o processo de Central de Vagas na STDS STDS/MP02Promover e incentivar a interiorização das medidas socioeducativaspara se evitar o afastamento dos jovens e adolescentes do convívioda famíliaSTDS/MP/MAGISTRADO03Promover Seminários regionais para o alinhamento de todos osatores envolvidos direta e indiretamente no sistema de atendimentosocioeducativo (administração estadual e municipal, poder judiciário eentidades dentre outros)Fórum DCA04 Melhorar o funcionamento da DECECA Fórum DCA05Criar e implantar medidas de controle e apuração das ocorrências deviolação de direitos dos jovens e adolescentes nos centrossocioeducativosDP/Fórum DCA06 Elaborar e implantar novo Regimento Interno nos centrossocioeducativos STDS07 Regular e monitorar práticas como isolamento cautelar (tranca) dentrodos centros socioeducativos Fórum DCA08 Fortalecer o PIA STDS09 Encaminhar procedimentos sobre as interdições – TAC STDS10 Suplementação de recursos ao orçamento das medidassocioeducativasMP/MAGISTRADO/FórumDCAENCAMINHAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DA OMISSÃO INTERSOTORIAL DO SINASEFoi sugerido que referida Comissão se organizasse em 4 grupos de trabalho temáticos para encaminhar emonitorar as ações propostas: 1. INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES; 2. PESSOAL; 3.INTERSETORIALIDADE E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS e 4. PROCESSOS E FLUXOSCOMENTÁRIOSO presente relatório tem como objetivo exclusivo organizar e dispor de forma concisa e ordenada todasas propostas e sugestões pautadas na reunião da Comissão Intersetorial do SINASE ocorrida noGABGOV dia 13.03.2015 sob a coordenação da Vice Governadora Izolda Cela e do Secretário Chefe doGabinete do Governador Élcio Batista.Se algum registro não constar no presente instrumento, solicitamos que a contribuição seja enviada paraque conste neste documento, pois pode ter ocorrido lapso por parte do sistematizador. Encaminhar Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.