COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:     ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO;DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA E ESPORTES; E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo nono (19º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e cinquenta e três minutos (8h 53min), nos Auditórios Nºs. 1 e 3 – Deputado Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a trigésima sexta (36ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Lula Morais, Dr. Sarto, Júlio César Filho, Gony Arruda e Mauro Filho – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Gony Arruda – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Mirian Sobreira, Júlio César Filho e Professor Pinheiro - membros da Comissão de Educação; Gony Arruda, Júlio César Filho e Dr. Sarto (Indicado para substituir o Deputado Sineval Roque, conforme Parágrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão deCultura e Esportes; Mauro Filho, Mirian Sobreira e Júlio César Filho (Indicado para substituir o Deputado Danniel Oliveira, conforme Parágrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:MENSAGEM Nº 97/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.668/2014) de autoria do Poder Executivo –“Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),e dá outras providências.”(COFT/CTASP/CCE/CICTS); MENSAGEM Nº 109/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.684/2014) de autoria do Poder Executivo–“Altera o Inciso II, do Art. 1º da Lei n.º 14.483, de 08 de outubro de 2009, e dá outras providências.” (COFT/CTASP/CE); MENSAGEM Nº 110/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.685/2014) de autoria do Poder Executivo –“Dispõe sobre a criação de cargos públicos deprovimento efetivo de Agente Penitenciário no Quadro - I, do PoderExecutivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado doCeará (SEJUS), e dá outras providências.”(COFT/CTASP); MENSAGEM Nº 111/2014 (oriunda da mensagem nº 7.686/2014) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Poder e Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira, e dá outras providências.” (COFT); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.682/2014) de autoria do Poder Executivo – “Altera a Lei Complementar nº 129, de 22 de novembro de 2013 e dá outras providências.” (COFT/CTASP). O Senhor Presidente designou relator das matérias o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável a todas as matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO GONY ARRUDA DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO DEPUTADO MAURO FILHO