COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICONA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao nono (9º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e cinquenta e cinco minutos (8h55min.), nos Auditórios Nº 1 – Deputado Manoel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro, realizou-se a trigésima segunda (32ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais , Dr. Sarto, Danniel Oliveira, Bethrose e Mirian Sobreira (indicada para substituir o Deputado Mauro Filho, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) - membros da COFT; Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Neto Nunes(Indicado para compor a reunião, de acordo com o Paragrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 23/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.590/2014) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n°10.367, de 7 de dezembro de 1979, que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), da Lei n°13.222, de 7 de junho de 2002, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, realizadas por concessionários, e da lei n°14.455, de 02 de setembro de 2009, que institui o selo fiscal de controle a ser afixado em vasilhames  acondicionadores de água mineral natural de água adicionada de sais, para fins de controle de cumprimento das obrigações  tributariais  relacionadas com o ICMS, e dá outras providências” (COFT); MENSAGEM Nº 90/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.662/2014) de autoria do Poder Executivo “Altera dispositivo da Lei n°12.411, de 2 de janeiro de 1995, que institui o cadastro de inadimplência da fazenda pública estadual (CADINE), e dá outras providências”(COFT); MENSAGEM Nº 93/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.664/2014) – Poder Executivo “Institui o credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e ou jurídica, no DETRAN/CE - Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, com controle e fiscalização através do RPS - requerimento de prestação de serviço, e dá outras providências” (COFT/CTASP). O Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto para relatar a Mensagem Nº  93/2014 emitindo parecer favorável. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o parecer do relator das Mensagens Nº 23/2014 e Nº 90/2014 que tinham sido concedidas vistas conjuntas aos Deputados Dr. Sarto e Roberto Mesquita, ao qual o relator já tinha emitido parecer favorável às matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovadospelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO NETO NUNES DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADA BETHROSE