COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e cinquenta e cinco minutos (8h55min), nos Auditórios nº 01 – Deputado Manoel Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a trigésima primeira (31ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Dr. Sarto, Roberto Mesquita, Professor Pinheiro (Indicado para substituir a Deputada Rachel Marques, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) e Mirian Sobreira (Indicada para substituir o Deputado Antônio Granja, conforme o Art. 70 do Regimento Interno). Estiveram presentes, ainda, à reunião os Senhores Deputados: João Batista e Evandro Leitão. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 23/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.590/2014) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n°10.367, de 7 de dezembro de 1979, que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), da Lei n°13.222, de 7 de junho de 2002, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, realizadas por concessionários, e da lei n°14.455, de 02 de setembro de 2009, que institui o selo fiscal de controle a ser afixado em vasilhames condicionadores de água mineral natural de água adicionada de sais, para fins de controle de cumprimento das obrigações tributarias relacionadas com o ICMS, e dá outras providências”; MENSAGEM Nº 90/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.662/2014) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivo da Lei n°12.411, de 2 de janeiro de 1995, que institui o cadastro de inadimplência da fazenda pública estadual (CADINE), e dá outras providências.O Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto para relatar as materias. O relator emitiu  pareceres favoráveis. Em seguida, os Deputados Roberto Mesquita e Dr. Sarto  solicitaram vistas conjuntas, sendo concedido pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor  Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO ROBERTO MESQUITA DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO