ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao nono (9º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e cinquenta e cinco minutos (8h55min), nos Auditórios Nºs 1 e 3 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a vigésima quinta (25ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputado(as):Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Neto Nunes (indicado para substituir o Deputado Ferreira Aragão, conforme parágrafo único do Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Danniel Oliveira, Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Neto Nunes (indicado para substituir o Deputado Carlomano Marques, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Mensagem Nº 93/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem N.º 7.664) - Institui o credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e ou jurídica, no Detran/CE - Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, com controle e fiscalização através do RPS - Requerimento de Prestação de Serviço, e dá outras providências. O Senhor Presidente designou relator da matéria acima citada, o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovada a Mensagem pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA__________________________
DEPUTADO LULA MORAIS __________________________________________________
DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ______________________________________________
DEPUTADO DR. SARTO _____________________________________________________
DEPUTADO NETO NUNES ___________________________________________________
DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA ______________________________________________
DEPUTADA BETHROSE _____________________________________________________