COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICOE DE DEFESA SOCIAL NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo  primeiro (11º) dia do mês de junho do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e cinquenta  minutos (8h 50min.), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a vigésima segunda (22ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:  Lula Morais (presidiu), Professor Pinheiro  (Indicado para substituir a Deputada Rachel Marques, de acordo com Art. 70 do Regimento Interno), Thiago Campêlo (Indicado para compor a reunião, de acordo com o Paragrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno),  Professor Teodoro e Sineval Roque – membros da COFT; Lula Morais, Sineval Roque e Professor Teodoro – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Sineval Roque, Professor Teodoro e Lula Morais(Indicado para substituir o Dep. Mário Hélio, de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Defesa Social. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar Nº 06/2014 de autoria do Ministério Público –  “Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar Estadual Nº 72, de 12 de Dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará”, com Emenda de Redação Nº 01/2014 de autoria do Deputado Dr. Sarto –“Altera os Arts. 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2014 de autoria do Ministério Público” (COFT/CTASP); Projeto de Lei Complementar Nº 11/2014 (Oriundo da Mensagem Nº 7.634) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre álcool e outras drogas – FEPAD, e dá outras providências” (COFT/CTASP/CDS). O Senhor Presidente designou o Deputado Professor Teodoro para relatar as matérias acima citadas. O relator emitiu pareceres favoráveis. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovadospelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO PROFESSOR TEODORO DEPUTADO THIAGO CAMPÊLO DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO DEPUTADO SINEVAL ROQUE