COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de abril do ano de dois mil e catorze (2014), às doze horas e quarenta minutos (12h40min), nos Auditórios nº 01 – Deputado Manoel Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima quarta (14ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:  Mirian Sobreira (presidiu), Dr. Sarto, Júlio César Filho, Rachel Marques e Ivo Gomes (Indicado para substituir o Deputado Antônio Granja) – membros da COFT; Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Rachel Marques. Esteve presente, ainda, o Deputado Augustinho Moreira. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei complementar Nº 05/2014(Oriundo da Mensagem Nº 7.616/2014) de autoria do Poder Executivo– “Altera e acrescem dispositivos à Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, e dá outras providências” com uma Emenda Modificativa Nº 01/2014 de autoria do Deputado José Albuquerque – “Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2014, oriunda da Mensagem nº 7.616/14”. A Deputada Mirian Sobreira designou o Deputado Dr. Sarto como relator da matéria. O relator emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar e à emenda. A Senhora Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO IVO GOMES DEPUTADA RACHEL MARQUES DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA