COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE EDUCAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao terceiro (3º) dia do mês de abril do ano de dois mil e catorze (2014), às dezessete horas e vinte minutos (17h20min), nos Auditórios nº 01 – Deputado Manoel Castro e Nº 03 - Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a nona (9ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Osmar Baquit (presidiu), Júlio César Filho, Professor Teodoro, Danniel Oliveira e Sineval Roque - Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Ferreira Aargão, Osmar Baquit (Indicado para substituir o Dep. Gony Arruda) e Professor Teodoro – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;  Professor Teodoro, Júlio César Filho, Professor Pinheiro e Camilo Santana – Membros da Comissão de Educação. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Ely Aguiar e Welington Landim. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:  Mensagem Nº 34/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.603) de autoria do Poder Executivo –“Altera dispositivo da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e dá outras providências" (CE/CTASP/COFT); Mensagem Nº 35/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.604) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivo da Lei nº 15.243, de 06 de dezembro de 2012, e dá outras providências" (CE/CTASP/COFT); Mensagem Nº 36/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.605) de autoria do Poder Executivo –“Altera dispositivo da Lei nº 15.052, de 06 de dezembro de 2011, e dá outras providências"(CE/CTASP/COFT); Mensagem Nº 37/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.606) de autoria do Poder Executivo  – “Altera dispositivo da Lei nº 13.658, de 20 de setembro de 2005, e da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005, e alterações posteriores, e dá outras providências" (CTASP e COFT); Mensagem Nº 38/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.608) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação da carreira gestão de obras rodoviárias, composta pelo cargo de provimento efetivo de Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária, pertencente ao grupo ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS, altera o anexo i da lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação no Departamento Estadual de Rodovias - DER, e dá outras providências" (CTASP/COFT); Projeto de Lei Complementar Nº 04/2014 (Oriundo da Mensagem nº 7.607) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a tabela vencimental dos servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria Geral do Estado - APGE, e dá outras providências" (CTASP e COFT). O Senhor Presidente designou o Deputado Júlio César Filho para relatar as matérias em pauta. Em seguida, o relator emitiu pareceres favoráveis às mensagens. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pelas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO OSMAR BAQUIT DEPUTADO PROFESSOR TEODORO DEPUTADA SINEVAL ROQUE DEPUTADO CAMILO SANTANA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO