COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA SÉTIMA (7ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR; E DE EDUCAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao segundo (2º) dia do mês de abril do ano de dois mil e catorze (2014), às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos (14h55min), nos Auditórios nº 01– Deputado Manoel Castro e Nº 03 - Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a sétima (7ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Júlio César Filho, Antônio Granja, Camilo Santana (indicado para substituir a Deputada Rachel Marques) e Professor Pinheiro (indicado do presidente) - Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Lula Morais, Camilo Santana (indicado para substituir a Deputada Raquel Marques) e Antônio Granja (indicado para substituir a Deputada Mirian Sobreira) – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;  Lula Morais, Júlio César Filho, Professor Pinheiro e Camilo Santana (indicado para substituir a Deputada Rachel Marques) – Membros da Comissão de Educação; e Lula Morais, Júlio César Filho e Professor Pinheiro - Membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. Todas as indicações estão de acordo com o Parágrafo Único, Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:  Mensagem N.º 26/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.594/2014) – Poder Executivo - “Dispõe sobre a carga horária dos professores da Secretaria de Educação, e dá outras providências.” (CE/ CTASP/COFT);  Mensagem N.º 28/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.596/2014) –Poder Executivo - “Disciplina os afastamentos para realizar Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) e Pós-Doutorado de servidores docentes, constantes do Grupo Ocupacional do Magistério Superior - MAS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, e dá outras providências”; (CCTES/CTASP/COFT); Mensagem N.º 29/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.597/2014) – Poder Executivo - “Estabelece critérios para alteração dos regimes de trabalho do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e da Fundação Universidade Vale do Acaraú - UVA, e dá outras providências”; (CCTES/CTASP/COFT);  Mensagem N.º 30/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.598/2014) – Poder Executivo - “Estabelece critérios para concessão e exclusão da gratificação de dedicação exclusiva do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, da Fundação Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA altera e regulamenta as disposições dos Art.s 24 e 25 da Lei n.º 14.116, de 26 de maio de 2008, e dá outras providências” (CCTES/CTASP/COFT); Mensagem N.º 31/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.599/2014) – Poder Executivo - “Altera o Art. 1º da Lei n.º 14.483, de 08 de outubro de 2009, e dá outras providências” (CE/CTASP/COFT); Mensagem N.º 32/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.600/2014) – Poder Executivo - “Dispõe sobre a criação da Carreira Gestão de Obras de Edificação Públicas, composta pelos Cargos de provimento efetivo de Analista de Infraestrutura do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS, altera o Anexo I da Lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, cria Cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação no Departamento de Arquitetura e Engenharia e dá outras providências” (CTASP/COFT); Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 (oriundo da Mensagem N.º 7.601) – Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências”. (CTASP/COFT). O Senhor Presidente designou o Deputado Júlio César Filho para relatar as matérias em pauta. Em seguida, o relator emitiu pareceres favoráveis às mensagens. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pelas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADA ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO CAMILO SANTANA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO