A 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, que tem como tema “Planos de educação como instrumentos da valorização profissional”, acontece num momento muito importante para a educação brasileira, que coincide com a aprovação definitiva do Plano Nacional de Educação - PNE.
O art. 8º do projeto de lei do PNE diz que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”.
Diante desta demanda institucional, que deverá contar com ampla participação dos atores sociais, em especial da comunidade escolar, os sindicatos filiados à CNTE realizarão debates nas cinco regiões do país, que abordarão assuntos como o direito à educação, à carreira, à jornada de trabalho, à formação dos profissionais da educação, a condições de trabalho e ao financiamento da educação.
Assim, com vistas a superar as mazelas históricas que afligem a educação pública, é imprescindível que os planos de educação pautem suas diretrizes, objetivos e metas em diagnósticos amplos e precisos sobre as condições da população local, identificando os déficits escolares e os sujeitos a serem atendidos.
Audiência Pública: Semana Nacional e Defesa e Promoção da Educação Pública
Autora do Requerimento: Deputada Rachel Marques
Data: 25/04/2014
Hora: 14h
Local: Sala do Comitê de Imprensa (Assembleia Legislativa)