PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO - CE; TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO – CTASP; e ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - COFT DATA: 18/03/2014 HORA: 15 HORAS LOCAL: AUDITÓRIO DEPUTADO CASTELO DE CASTRO E MANUEL DE CASTRO   I - Matérias para deliberação:   MENSAGEM Nº 16/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.  ORIUNDA DA MENSAGEM 7.584/14– ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 15.434, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CE ; COFT) ENTRADA: 18/03/2014   MENSAGEM Nº 17/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.  ORIUNDA DA MENSAGEM 7.585/14 – DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRAPARTIDA PARA OS MUNICÍPIOS QUE CONVENIARAM COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIs E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CE ; CTASP; COFT) ENTRADA: 18/03/2014