PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.
DATA: 21.05.2014
HORA: 15h
LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas
I - Matérias para deliberação:
1. Projeto de Lei Complementar Nº 07/2014 (Oriundo da Mensagem N.º 7625)de autoria do Poder Executivo (CTASP, COFT E CE).
Dispõe sobre regras para a aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Entrada: 21.05.2014
2. Projeto de Lei Complementar Nº 09/2014 (Oriundo da Mensagem N.º 01/14)de autoria da Defensoria Pública (CTASP e COFT).
Altera dispositivo na Lei Complementar Estadual N.º 06, de 28 de abril de 1997 e dá outras providências.
Entrada: 21.05.2014
3. Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014 (Oriundo da Mensagem N.º 02/14) de autoria da Defensoria Pública (CTASP e COFT).
Altera dispositivos na Lei Complementar Estadual N.º 06, de 28 abril de 1997, adequando o quadro de membros de segundo grau da Defensoria Pública ao disposto do Estado do Ceará e dá outras providências.
Entrada: 21.05.2014