COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE; CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR; E DE DEFESA SOCIALNA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos (16h45min), nos Auditórios Nº 1 - Deputado Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Osmar Baquit (presidiu), Dr. Sarto, Mauro Filho, Antônio Granja e Júlio César Filho – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Dr. Sarto, Mauro Filho (Indicado para substituir o Deputado Sineval Roque) e Antônio Granja (Indicado para substituir a Deputada Mirian Sobreira)– membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Júlio César Filho, Antônio Granja, Osmar Baquit (Indicado para substituir o Deputado Leonardo Pinheiro) e Dr. Sarto (Indicado para substituir a Deputada Mirian Sobreira)  – membros da Comissão de Seguridade Social e Saúde; Antônio Granja, Júlio César Filho e Dr. Sarto (Indicado para substituir a Deputada Mirian Sobreira) – membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Júlio César Filho, Dr. Sarto (Indicado para substituir  a Deputada Mirian Sobreira), Júlio César Filho e Osmar Baquit (Indicado para substituir o Deputado Professor Teodoro) – membros da Comissão de Defesa Social. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno.  Esteve presente, ainda, o Deputado Augustinho Moreira. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 3/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.571)- Poder Executivo – “Altera dispositivo da Lei nº 12.878, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde, e dá outras providências”. (COFT/CSSS/CTASP), com a Emenda Modificativa Nº 01/2014 de Autoria do Deputado Dr. Sarto – “Modifica o Art. 1 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.571/2014, de autoria do Poder Executivo, acrescentando os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5 da Lei Nº 12.878/1998”; Mensagem Nº 11/2014 (Oriunda da Mensagem N.º 7.578) - Poder Executivo – “Dispõe sobre o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no Estado do Ceará, e dá outras providências”. (COFT/ CDS/CTASP), com duas emendas: Emenda Aditiva Nº 01/2014 de Autoria do Deputado Heitor Férrer – “Acrescenta incisos ao Art. 7 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7578/2014” e a Emenda Aditiva Nº 02/2014 de Autoria da Deputada Eliane Novais – “Acrescenta o §3º ao Art. 7 do texto do Projeto de Lei”; Mensagem Nº 12/2014 (Oriunda da mensagem n.º 7.579) - Poder Executivo – “Dispõe sobre a instituição do plano de capacitação de mão de obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, e dá outras providências”. (COFT/ CCTES/CTASP); Projeto de Lei Complementar Nº 02/2014 (Oriundo da Mensagem N.º 7.580) de autoria doPoder Executivo – “Cria o Fundo de incentivo ao cumprimento de metas na área de Segurança Pública no Estado do Ceará.” (COFT/ CDS/ CTASP/). O Senhor Presidente fez a seguinte distribuição das matérias: o Deputado Dr. Sarto para relatar as Mensagens Nº 3/2014 e de Nº 12/2014; o Deputado Júlio César Filho para relatar a Emenda Modificativa Nº 01/2014à Mensagem nº 3/2014; o Deputado Mauro Filho para relatar a Mensagem nº 11/2014 e suas emendas e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2014. O Deputado Dr. Sarto emitiu parecer favorável à Mensagem Nº 3 e solicitou prazo para relatar a Mensagem Nº 12/2014. O Deputado Júlio César Filho emitiu parecer favorável à Emenda Modificativa Nº 01/2014à Mensagem nº 3/2014. O Deputado Mauro Filho também solicitou prazo para relatar as matérias, sendo concedido pelas Comissões. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO DEPUTADO OSMAR BAQUIT DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO MAURO FILHO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA