COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICONA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), às quatorze horas e cinquenta minutos (14h50min), nos Auditórios Nº 1 - Deputados Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados (as): Dr. Sarto, Mirian Sobreira (Indicada para substituir o Dep. Mauro Filho), Júlio César Filho, Roberto Mesquita e Welington Landim (Indicado para substituir o Dep. Antônio Granja)– membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira , Welington Landim (Indicado para substituir o Dep. Sineval Roque) e Dr. Sarto – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno.  Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 02/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.567/2014) de autoria do Poder Executivo– “Extingue o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, instituído pela Lei Nº 14.103, de 15 de abril de 2008, e dá outras providências”; MENSAGEM Nº 06/2014 (oriunda da Mensagem N.º 01/2013) de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios – “Altera a Lei n.º 15.527, de 20 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a revisão geral de 2014 da remuneração dos servidores que compõem o grupo ocupacional atividades de controle externo do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”;PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1/2014 (oriundo da mensagem n.º 7.574) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Rodovias - DER, e dá outras providências”. A Senhora Presidente designou como relator das matérias o Deputado Dr. Sarto, que emitiu pareceres favoráveis a todas. A Presidente da reunião submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. O Deputado Roberto Mesquita absteve-se da votação da Mensagem nº 02/2014e votou contrário ao parecer do relator do Projeto de Lei Complementar nº 1/201.  Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÃNTARA GALENO   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO WELINGTON LANDIM DEPUTADO ROBERTO MESQUITA