PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA SOCIAL; TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DATA: 15/04/2014
HORA: 16h
LOCAL: Auditório do Complexo das Comissões Técnicas
I - Matérias para deliberação:
MENSAGEM Nº 43/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.613
“Altera dispositivo da Lei Nº 15.558, de 11 de março de 2014, e dá outras providências.” (CDS; CTASP; COFT)
Emenda Aditiva Nº 01/2014, de autoria do Deputado José Albuquerque – Modifica o art. 3º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.613, quealtera dispositivo da Lei Nº 15.558, de 11 de março de 2014, e dá outras providências