ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo terceiro dia (23º) do mês de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório Nº 05 - Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque (substituindo o deputado Augustinho Moreira) Professor Pinheiro e Leonardo Pinheiro. Ausentes os deputados: Augustinho Moreira, Lula Morais, Antônio Granja e Camilo Santana.  Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Denúncia – Denunciante - Dep. Ronaldo Martins. Derrubada de quase 1000 árvores nas Avenidas Dom Luis e Santos Dumont autorizadas pelo Prefeito. Ofício Nº 1675/2014 – Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE- Em resposta ao Ofício CMADS Nº 03/12, referente à denúncia de comercialização irregulares de bombonas químicas, ocorrendo nas ruas Clarindo de Queiroz e Governador Sampaio no Centro de Fortaleza, Ceará. Ofício Nº 086006/2014 – Instituto Socioambiental Chico Mendes. Solicita uma reunião com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, Deputado Augustinho Moreira, para apresentação da Campanha Nacional de Educação Socioambiental – Ceará Sustentável.Projeto de Lei  Nº 215/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Dispõe sobre a Coleta Seletiva, Transporte e Destinação Final de Óleos de Cozinha utilizados no Estado do Ceará. Relator: Deputado Professor Pinheiro. Parecer: Favorável.Posição da Comissão- Aprovado. Projeto de Indicação Nº 119/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira. Oriundo do Projeto de Lei Nº 24/12 - Dispõe sobre a Responsabilidade das Empresas pela Higienização dos Uniformes usados por seus empregados no Estado do Ceará. Relator: Deputado Lula Morais.Parecer: Favorável.Posição da Comissão- Aprovado. Requerimento Nº 04 – Autoria do Deputado Camilo Santana-Solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a Lei Federal nº 12.305/10, que determina o fim dos lixões nos municípios. Posição da Comissão- Aprovado. Requerimento Nº 05 – Autoria do Deputado Ronaldo Martins- Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as consequências das explosões promovidas pela atividade de exploração de minérios no Município de Itaitinga, na forma que indica. POSIÇÃO DA COMISSÃO- Aprovado. Ofício Nº SN/2014– Rede de Catadores do Estado do Ceará. Assunto: Solicitação de solenidade com os catadores conceder título honorífico de cidadão cearense a quem tem mais de 20 anos de relevantes e exemplares serviços prestados ao Estado do Ceará. Promover homenagem ao grande movimento de Educação Popular implantado no município de Maranguape, no dia 03/03/1994. Posição da Comissão- Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA ____________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE________________________________________________  DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO__________________________________________  DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO___________________________________________