ATA DA PRIMEIRA(1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sexto dia (26º) do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório Nº 05 - Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Augustinho Moreira, Professor Pinheiro, Neto Nunes, Sineval Roque e Camilo Santana. Ausentes os deputados: Lula Morais, Antônio Granja e Leonardo Pinheiro.  Presidiu a reunião o Deputado Augustinho Moreira, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Ofício Nº 032/14 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Decisão de arquivamento do Processo Administrativo nº 2011.057, que trata de denúncia de Poluição Atmosférica provocada por uma padaria localizada na Rua Babaçu, 224, Conjunto Palmeiras. Requerimento Nº 01 – Autoria do Deputado Paulo Facó. Requer a realização de Audiência Pública objetivando debater a situação dos animais domésticos do Estado do Ceará que estejam em situação de abandono ou que seus donos não tenham condição econômica de provê-los. Aprovado .Requerimento Nº 02 – Autoria do Deputado Antônio Carlos. Requer a realização de audiência Pública para debater a possibilidade de parceria público-privada para a Gestão do Parque Nacional de Jericoacoara. Aprovado. Requerimento Nº 03 – Autoria do Deputado João Jaime. Requer a realização de audiência Pública para discutir o Projeto de Privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, por meio de parceria público-privada. Aprovado. Os requerimentos 02 e 03 foram subscritos pelos deputados Augustinho Moreira e Camilo Santana. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIA HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA ______________________   DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA__________________________________  DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO__________________________________  DEPUTADO NETO NUNES___________________________________________  DEPUTADO SINEVAL ROQUE________________________________________  DEPUTADO CAMILO SANTANA_______________________________________