COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 16/04/2014 HORA: APÓS  A SUSPENSÃO  PLENÁRIA LOCAL: Auditórios Nº 01 – Deputado Manoel de Castro e Nº 03 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. VOLTANDO  COM  EMENDA  AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO LULA MORAIS - “Torna Nula a Resolução N.º 01 da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de 12 De Janeiro de 1948, Que Declarou Extintos os Mandatos dos Deputados José Pontes Neto e José Marinho de Vasconcelos e Seus Respectivos Suplentes, Eleitos Sob a Legenda do Partido Comunista do Brasil.”   EMENDA ADITIVA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO LULA MORAIS-“Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º do Projeto de Resolução Nº 12/2013.”   ENTRADA:16/04/2014 RELATOR: PARECER: