COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo nono (19º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e cinquenta minutos (8h50min), nos AuditóriosNº 1 - Deputado Manuel de Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quadragésima segunda (42ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados (as): Osmar Baquit (presidiu), Mauro Filho, Dr. Sarto, Professor Teodoro,Inês Arruda e Bethrose– membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Osmar Baquit,Dr. SartoeProfessor Teodoro – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Todas as indicações estão de acordo o Art. 70, do Regimento Interno. Estiveram presentes, ainda, os(as) Senhores(as) Deputados(as): Eliane Novais, Professor Pinheiro e Tino Ribeiro. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 97/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.553/13) - Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n° 13.180, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (FAADEP), e dá outras providências” com EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2013 de autoria do Deputado José Albuquerque – “Modifica a redação do inciso VI do Art. 3º, alterado pelo Art. 2º da Mensagem de Lei Nº 7.553, de 10 de dezembro de 2013; MENSAGEM Nº 102/2013 (oriunda da Mensagem N.º 05/13) - Poder Executivo –“Altera denominação de cargos de provimento em comissão integrantes do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto como relator das matérias. O relator emitiu pareceres favoráveis. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO OSMAR BAQUIT DEPUTADO MAURO FILHO DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO DEPUTADA INÊS ARRUDA DEPUTADA BETHROSE