COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo nono (19º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito (8h),  nos Auditórios Nº 1 – Deputado Manuel de Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro, no Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quadragésima primeira (41ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Osmar Baquit (presidiu), Mauro Filho, Dr. Sarto, Professor Teodoro, Inês Arruda e Bethrose. Estiveram presentes, ainda, os(as) Senhores(as) Deputados(as): Eliane Novais, Professor Pinheiro e Tino Ribeiro. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da Mensagem Nº 79/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.535/2013) – Poder Executivo - “Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014” com as seguintes emendas redacionais: Emenda Modificativa Nº 01/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto - “Altera a descrição da ação orçamentária 14.816 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.535/2013”; Emenda Modificativa Nº 02/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto - “Altera a codificação da natureza da receita relacionada à venda de selos de autenticidade do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.535/2013”; Emenda Modificativa Nº 03/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto - “Altera a descrição da ação orçamentária 14.895 do Projeto de Lei nº 7.535/2013”; Emenda Modificativa Nº 04/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto - “Altera subfunção da ação 14.357 que acompanha a Mensagem nº 7.535/2013”; e 610 (seiscentos e dez) emendas inclusivas e suplementares. Dando prosseguimento, o Deputado Osmar Baquit designou o Deputado Mauro Filho como relator das emendas redacionais de autoria do Deputado Dr. Sarto. O referido relator emitiu pareceres favoráveis. Na sequência o presidente da reunião passou a palavra ao Deputado Dr. Sarto, relator da Mensagem e das 610 (seiscentos e dez) emendas de valor que a acompanham. O Deputado Dr. Sarto emitiu parecer favorável à Mensagem e a 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) emendas, parecer contrário a 112 (cento e doze) emendas e considerou prejudicadas 14 (catorze) emendas, conforme parecer em anexo. O Deputado Osmar Baquit submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO OSMAR BAQUIT DEPUTADO MAURO FILHO DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO DEPUTADA INÊS ARRUDA DEPUTADA BETHROSE