COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE EDUCAÇÃO; DE VIAÇÃO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO; E DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOSNA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às  dezesseis horas e quarenta e cinco minutos (16h45min), nos AuditóriosNº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a quadragésima (40ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados (as): Osmar Baquit (presidiu), Dr. Sarto, Júlio César Filho, Sineval Roque, Dr. Pierre, Rachel Marques e Gony Arruda– membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Sineval Roque, Dr. Sarto, Gony Arruda e Rachel Marques – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Osmar Baquit, Sineval Roque e Dr. Sarto (indicado no lugar do Dep. Mauro Filho) – membros da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Camilo Santana, Osmar Baquit e Sineval Roque – membros da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Rachel Marques, Júlio César Filho, Dr. Pierre e Osmar Baquit (indicado no lugar do Dep. Prof. Teodoro) – membros da Comissão de Educação. Todas as indicações estão de acordo o Art. 70, do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 99/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.555) do Poder Executivo – “Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.” (COFT/CE/CTASP); MENSAGEM Nº 101/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.557) doPoder Executivo –“Altera dispositivo da Lei n.º 12.788, de 30 de dezembro de 1997, acresce dispositivo à Lei N.º 15.094, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.” (COFT/CVTDU/CTASP); MENSAGEM Nº 104/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.559) do Poder Executivo– “Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados, que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura.” (COFT/ CICTS/CTASP). O Senhor Presidente designou o Dr. Sarto como relator das matérias. O relator emitiu pareceres favoráveis. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO OSMAR BAQUIT DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO SINEVAL ROQUE DEPUTADA RACHEL MARQUES DEPUTADO DR. PIERRE DEPUTADO CAMILO SANTANA DEPUTADO GONY ARUDA