COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE DEFESA SOCIAL NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo (20º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e quarenta e cinco minutos (14h 45min.), nos Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a trigésima  oitava (38ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados (as): Dr. Sarto, Júlio César Filho, Antônio Granja, Mirian Sobreira (Indicada para substituir o Dep. Mauro Filho) e Dr. Pierre (Indicado para substituir o Deputado Lula Morais) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreia (presidiu), Dr. Sarto e Sineval Roque – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Mirian Sobreira, Sineval Roque e Júlio César Filho – membros da Comissão de Defesa Social. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 91/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.547/13) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação de provimento efetivo de agente penitenciário no Quadro I - do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), e dá outras providências”(CDS/ CTASP/ COFT); PROJETO DE LEI Nº 257/2013 de autoria da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Ceará – “Altera a tabela de vencimentos dos servidores do Quadro II – Poder Legislativo, atendendo a determinação judicial, e dá outras providências”(CTASP/ COFT).A Presidente da reunião, Deputada Mirian Sobreira, designou o Deputado Dr. Sarto para relatar as Mensagens emitindo pareceres favoráveis. A  Senhora Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO SINEVAL ROQUE DEPUTADO DR. PIERRE DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO DR. SARTO