ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (CCTES) EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) E COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao segundo (2º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas (15h), no(s) Auditório(s) nº(s) um e três (1 e 3) – Deputado Manoel de Castro e Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Júlio César Filho e Professor Pinheiro - Membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Lula Morais, Júlio César Filho, Antônio Granja, Camilo Santana (indicado para substituir a Deputada Rachel Marques) e Professor Pinheiro (indicado do presidente) - Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Lula Morais, Camilo Santana (indicado para substituir a Deputada Raquel Marques) e Antônio Granja (indicado para substituir a Deputada Mirian Sobreira) – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguintes matérias:  MENSAGEM Nº 28/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.596 – DISCIPLINA OS AFASTAMENTOS PARA REALIZAR PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO) E PÓS-DOUTORADO DE SERVIDORES DOCENTES, CONSTANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; MENSAGEM Nº 29/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.597 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ALTERAÇÃO DOS REGIMES DE TRABALHO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e MENSAGEM Nº 30/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.598 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ - UVA, ALTERA E REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ART.S 24 E 25 DA LEI N.º 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Deputado Júlio César Filho, como relator destas três mensagens, deu parecer favorável a todas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Secretária Paula Virgínia       _________________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS   __________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA    ______________________________________ DEPUTADO PROF. PINHEIRO       ______________________________________