TEMA: "Regulamentação da Lei Estadual de Inovação e do efetivo funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ceará"HORA: 14h30minLOCAL: Auditório Deputado Murilo AguiarCOMPOSIÇÃO DA MESA:•    Deputada Estadual Rachel Marques – Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES (presidiu a audiência);•    Almir Bittencourt – Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, representando o Excelentíssimo Senhor Secretário Prof. René Barreira;•    Prof. Dr. Tarcísio Pequeno – Secretário da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Fortaleza – CITINOVA/PMF;•    Janete Amaral – Presidente do VII Congresso Tecnológico e Conselheira do I3D - INFOBRASIL;•    Luiz Odorico Monteiro de Andrade – Coordenador do Programa Mais Médicos;•    Profa. Paula Lenz – Coordenadora do NIT – UECE, representando o Magnífico Reitor, Prof. Dr. Jackson Sampaio;•    Ricardo de Albuquerque Mendes – Diretor do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, representando o Prof. Vladimir Spinelli, Coordenador da Rede de Núcleos de Inovação Tecnológica do Ceará – REDENIT;•    André Luiz Carneiro – Diretor de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE   A inovação tecnológica resulta de um ambiente em que, concomitantemente, produz-se ciência de ponta e possibilita-se ao setor produtivo o retorno dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A mola propulsora para viabilizar o aumento da produção científica e tecnológica em um país é a criação de instrumentos reguladores, que visem à segurança jurídica das relações daí advindas.A Lei Estadual de Inovação reflete a necessidade de o estado contar com dispositivos legais eficientes que contribuam para o delineamento de um cenário favorável ao desenvolvimento científico, tecnológico e ao incentivo à inovação. Esta audiência tem como objetivo tratar da Regulamentação da Lei Estadual de Inovação e do efetivo funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ceará.