ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao Vigésimo Sexto dia (26º)  do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), àsdezesseis horas e trinta minutos (16h: 30m) no(s) Auditório(s) nº 1 – Deputado Manoel de Castro e  nº 3 – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões  Técnicas, realizou-se a Primeira (3ª)  Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os (as) seguintes Deputados (as): Antônio Granja, Osmar Baquit, Dr. Sarto, Júlio César Filho, Mauro Filho e Augustinho Moreira designado pela Presidência daAssembleia Legislativa do Estado do Ceará para complementar o quorum dessa Reunião, nos termos do parágrafo único do art. 70, do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da (s) seguinte (s) matéria(s):Emenda Modificativa Nº 01/2014 de autoria do Deputado Dr. Sarto a qual Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.571/2014, de autoria do Poder Executivo, acrescentando os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5º da Lei nº 12.878/1998”, relativa à Mensagem N.º 03/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.571/2014) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 12.878, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Conselho Estadual de Saúde, e dá outras providências. Relator: Deputado Mauro Filho. Parecer: favorável. Aprovada pela Comissão.Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Rodrigo Coelho, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIO RODRIGO COELHO __________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA    ___________________________________   DEPUTADA OSMAR BAQUIT   ______________________________________   DEPUTADO DR. SARTO___________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO  __________________________________   DEPUTADO MAURO FILHO   _______________________________________