1.    INTRODUÇÃO A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES da Assembleia Legislativa do Ceará, através de sua assessoria, realizou em 12 de fevereiro de 2014, às 14 horas, visita técnica ao Centro de Humanidades, Campus Fátima, da Universidade Estadual do Ceará. O objetivo foi avaliar as condições de acessibilidade ao referido campus.  Representaram a Comissão: Deputada Rachel Marques (Presidente da Comissão), Paula Virgínia de Araújo Carvalho (Secretária) e Hamilton Moura Ribeiro (Analista Legislativo).Também estiveram presentes a Profa. Letícia Adriana Pires Ferreira dos Santos, Diretora do Centro de Humanidades; o Prof. Eduardo Jorge Oliveira Triandópolis, Vice-Diretor; Geovânio Ferreira da Silva, aluno do curso de Filosofia e solicitante da visita; Daniel Melo de Cordeiro, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência/CEDEF.O Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará possui dois cursos no Campus Fátima e quatro no Campus do Itaperi. 2.    SETORES VISITADOS E SUAS CARACTERÍSTICAS•    O Centro de Humanidades – Campus Fátima possui entradas pela Avenida Luciano Carneiro e pela Rua Joaquim Bastos;•    A entrada da Avenida Luciano Carneiro possui uma rampa para cadeirantes, mas encontrava-se com o portão trancado com um cadeado;•    Há duas entradas pela Rua Joaquim Bastos, uma para o estacionamento do Centro e outra para pedestres. A entrada para pedestres é estreita para a passagem de uma cadeira de rodas. Há uma rampa para cadeirantes no acesso do estacionamento à entrada principal do prédio; no entanto, as rampas não seguem as normas da ABNT (NBR 9050). O espaço também não possui sinalização tátil para portadores de deficiência visual;•    O prédio principal do Centro de Humanidades possui, no andar térreo, salas de aula, sala dos professores, salas da diretoria da unidade, banheiros, um pátio interno com mesas e bancos;•    Todas as entradas para as salas de aula têm batentes, dificultando, dessa forma, a acessibilidade para cadeirantes;•    Os banheiros possuem batentes na entrada e outro batente na entrada de cada ‘box’; •    No andar superior, há salas de aula, laboratórios, 01 auditório, 01 biblioteca, banheiros. Não há rampa, elevador ou plataforma elevatória para acesso ao andar superior, apenas escadas. Dessa forma, é impossível para usuários de cadeiras de rodas assistirem aula, frequentar o auditório e a biblioteca;•    A entrada para o auditório possui batente, e as portas dificultam a entrada de um usuário de cadeira de rodas;•    A biblioteca também não possui entrada compatível para usuário de cadeira de rodas. Há uma impressora para Braille, no entanto, o equipamento está embalado em uma caixa, pois é necessário pessoal habilitado para manuseá-la. Ainda não houve o treinamento necessário. (Segundo o aluno Geovânio Ferreira da Silva, a empresa que vendeu o equipamento seria a responsável pelo treinamento de pessoal para utilizar a máquina, o que não aconteceu até o momento. O aluno afirmou que há outra máquina no Campus do Itaperi que também se encontra nas mesmas condições);•    Segundo o aluno Geovânio F. da Silva, há o problema também dos Programas de Leitura de Voz. Esses programas são frequentemente desinstalados pelos outros usuários, o que impossibilita o uso do equipamento por deficientes visuais;•    O Centro possui também dois anexos. Em um deles funcionam salas de aulas. Há uma rampa de acesso para esse anexo, mas a rampa não segue as normas da ABNT e há batente para cada sala de aula;•    No outro anexo funciona o Núcleo de Línguas Estrangeiras, com um piso térreo e um piso superior. O Núcleo possui uma rampa de acesso ao andar superior. A rampa foi considerada como boa por um usuário de cadeira de rodas. A inclinação estava adequada, havia dois corrimões, e largura razoável;•    O único banheiro específico para usuários de cadeiras de rodas no Centro de Humanidades – Campus Fátima está localizado no anexo, entre o Núcleo de Línguas e a Quadra de Esportes. Na ocasião, entretanto, o banheiro estava trancado;•    A Quadra de Esportes foi reformada recentemente, mas possui batente na sua entrada;•    O Centro de Humanidades também possui um refeitório. O local também não possui passagem apropriada para um usuário de cadeira de rodas e nem sinalização tátil para deficientes visuais;•    No estacionamento do Centro não há sinalização para vagas específicas para pessoas com deficiência. O piso do estacionamento também se encontra danificado em várias partes, o que dificulta o acesso para um usuário de cadeira de rodas ou um portador de deficiência visual. Não há piso tátil demarcando as entradas;•    O aspecto físico do Centro de Humanidades – Campus Fátima também está bastante deteriorado. As instalações estruturais estão precárias, o sistema elétrico comprometido – falta de padronização de proteção, fiações expostas, quadro de distribuição quebrado. O aluno Giovânio Ferreira da Silva, deficiente visual, relatou que já foi vítima de um choque elétrico no local;•    Os deficientes visuais também reclamaram da falta de apoio por parte da Universidade no sentido de garantir melhores condições de estudo. Não há ninguém que possa fazer a leitura dos textos para eles. A sugestão seria a indicação de bolsistas para essa função.3.    CONSIDERAÇÕESDa visita foi possível constatar que a estrutura física do Centro de Humanidades – Campus Fátima está bastante deteriorada. Como consequência, o Centro de Humanidades não possui as condições de acessibilidade consideradas adequadas. Essa situação torna extremamente complicado o acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior de forma independente. A Profa. Letícia Adriana Pires e o Prof. Eduardo Triandópolis, Diretora e Vice-Diretor do CH-UECE respectivamente, fizeram referência a 03 projetos de revitalização do Centro de Humanidades. Os processos se encontram na Coordenadoria Geral de Engenharia – COGEN.