COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo sexto (16º) dia do mês de outubro do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze (15h), nos Auditórios nº 2 –  Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima sexta (16ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Antônio Granja, Dr. Sarto, Osmar Baquit e Júlio César Filho (Indicado para substituir o Dep. Danniel Oliveira). Estiveram ausentes os(as) seguintes deputados(as): Bethrose, Professor Teodoro, Roberto Mesquita e Prof. Teodoro (com ausência justificada). Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 79/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.535/2013) de autoria do Poder Executivo – “Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014”; Projeto de Indicação Nº 131/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - CECD-LGBT”; Projeto de Indicação Nº 03/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão – “Dispõe sobre a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos nos hospitais da Rede Estadual de Saúde”;  Projeto de Indicação Nº 62/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda – “Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher no Município de Caucaia”; Projeto de Indicação Nº 65/2013 de autoria da Deputada Bethrose –“Institui o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 67/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro – “Dispõe sobre a promoção de curso de capacitação de merendeiras no âmbito das escolas públicas do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 76/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa –“Dispõe sobre a implantação de escolas de artes nordestinas nas macro-regiões do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 78/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Dispõe sobre o serviço de taxi intermunicipal no âmbito do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 81/2013 de autoria do Deputado Welington Landim – “Institui a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 92/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda – “Dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas públicas do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 104/2013 de autoria do Deputado Osmar Baquit – “Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas com deficiência e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 110/2013 de autoria do Deputado Tomaz Holanda – “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Economia Popular no âmbito do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 113/2013 de autoria do Deputado Wellington Landim – “Institui a gratuidade do sepultamento ou da cremação, aos doadores de órgãos, nos cemitérios e crematórios públicos, localizados no âmbito do Estado do Ceará”. O Senhor Presidente leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Antônio Granja emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicações Nº 65/2013 e Nº 76/2013; o Deputado Osmar Baquit emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 78/2013; o Deputado Danniel Oliveira emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicação Nº 104/2013 e Nº 110/2013; a Deputada Bethrose emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicações Nº 62/2013, Nº 81/2013 e Nº113/2013; o Deputado Antônio Granja emitiu pareceres aos Projetos Indicações Nº 131/2012, Nº 03/2013, Nº 67/2013 e Nº 92/2013. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente designou o Deputado Dr. Sarto para relatar a Mensagem Nº 79/2013. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Marcos Henrique Almeida Cordeiro, Assessor da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. ASSESSOR MARCOS HENRIQUE ALMEIDA CORDEIRO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADA OSMAR BAQUIT DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO