COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE EDUCAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao nono (9º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e trinta e cinco minutos (15h 35min), nos Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a vigésima nona (29ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Antônio Granja, Dr. Sarto, Professor Teodoro e Júlio César Filho (Indicado para substituir o Dep. Danniel Oliveira) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Professor Teodoro – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Mirian Sobreira, Lula Morais, Júlio César Filho e Professor Teodoro – membros da Comissão de Educação. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2013 (oriundo da Mensagem Nº 02/2013) de autoria do Ministério Público – “Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar Estadual N.º 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)” (CTASP/COFT); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2013 (oriundo da Mensagem Nº 7.525/2013) de autoria do Poder Executivo – “Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei Complementar N.º 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), e dá outras providências”. (CE/CTASP/COFT). O Presidente da reunião designou o Deputado Dr. Sarto para relatar as mensagens. Em seguida, o relator emitiu pareceres favoráveis às matérias. O Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Marcos Henrique Almeida Cordeiro, Assessor da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ASSESSOR MARCOS HENRIQUE ALMEIDA CORDEIRO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO PROF. TEODORO