COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo quinto (25º) dia do mês de setembro do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze (15h), nos Auditórios nº 2 –  Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Lula Morais(presidiu), Antônio Granja, Dr. Sarto, Eliane Novais (Indicada para substituir o Deputado Professor Teodoro), Rachel Marques e Júlio César Filho (Indicado para substituir o Deputado Danniel Oliveira). Estiveram ausentes os(as) seguintes deputados(as): Osmar Baquit, Professor Teodoro, Bethrose, Danniel Oliveira e Roberto Mesquita (com ausências justificadas). Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à reunião, dando ciência aos membros da Comissão das seguintes matérias: Oficio nº 362/2013 de autoria da APC/Procuradoria Geral de Justiça – “Encaminho a Proposta Orçamentária do Ministério Público e vinculados (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará; Fundo de Manutenção da Escola Superior do MP e do Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do MPCE-FUNSIT), exercício 2014”; Oficio nº 363/2013 de autoria da APC/Procuradoria Geral de Justiça –“Encaminho Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2013”; Oficio nº 421/2013 de autoria da CEG/Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – “Encaminho a cópia dos Termos de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02 e 03/2013, referentes aos projetos “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público”; Oficio nº 797/2013 de autoria da IPC do Tribunal de Contas do Estado do Ceara – “Comunicamos que o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), órgão de educação corporativa do TCE promoverá o curso Introdutório de Controle Externo na modalidade à distância”. Dando continuidade a reunião, o Senhor Presidente deu início à apreciação e discussão dos seguintes requerimentos: Requerimento de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Requer a realização de audiência pública com o fim de discutir a Mensagem Governamental que cria o Código de Defesa do Contribuinte”; Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais – “Requer uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Ceará, oriundo da Mensagem 7.519/2013”;  Requerimento de autoria dos Deputados Tin Gomes/Mauro Filho – “Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 05/13, encaminhado pela Mensagem Nº 7.519/2013 do Poder Executivo, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Ceará” e, extra pauta, o Requerimento de autoria do Deputado Lula Morais – “Requer a realização de Audiência Pública a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para a apresentação e debate sobre o Mapa da Pobreza Extrema em Fortaleza”. Sobre as referidas solicitações, a Comissão aprovou todos os requerimentos, ficando as datas para serem agendadas posteriormente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADA ELIANE NOVAIS DEPUTADA RACHEL MARQUES DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO