COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 20/12/2013 HORA: A partir das 14 horas LOCAL: Auditórios Nº 1 - Deputado Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro I - Matérias para deliberação: Mensagem Nº 105/13 (oriunda da Mensagem Nº 5) – Ministério Público “Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, uma promotoria de justiça do juri, com atribuição na comarca de Juazeiro do Norte, bem como o respectivo cargo de promotor de justiça e dá outras providências.” Entrada: 20/10/2013 Mensagem Nº 106/13 (oriunda da Mensagem Nº 6) – Ministério Público “Dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos no quadro de pessoal efetivo e permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.” Entrada: 20/10/2013 Projeto de Lei Complementar Nº 15/2013 (oriundo da Mensagem Nº 4) – Ministério Público “Altera a Lei Complementar N.º 72, de 12 de dezembro de 2008, a fim de criar, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento; a gratificação pelo exercício de função de procurador-geral de justiça, vice-procurador-geral de justiça, corregedor-geral do Ministério Público, vice-corregedor-geral do Ministério Público, ouvidor-geral do Ministério Público, vice-ouvidor-geral do Ministério Público e diretor da escola do Ministério Público e dá outras providências.” Entrada: 20/10/2013 Emenda Modificativa Nº 01/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto “Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 04/2013 do MP/Ce”. Entrada: 20/10/2013 Projeto de Lei Nº 271/2013 de autoria da Mesa Diretora “Fixa o valor do subsídio mensal do governador e do vice-governador do Estado do Ceará.” Entrada: 20/10/2013 Projeto de Lei Nº 272/2013 de autoria da Mesa Diretora “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Entrada: 20/12/2013 Projeto de Lei Nº 273/2013 de autoria da Mesa Diretora “Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Entrada: 20/12/2013 Projeto de Lei Nº 274/2013 de autoria da Mesa Diretora “Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Entrada: 20/12/2013 Mensagem Nº 115/2013 (oriunda da Mensagem Nº 06) de autoria do Tribunal de Justiça “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências”. Entrada: 20/12/2013 Mensagem Nº 06/2013 (oriunda da Mensagem Nº 07) de autoria do Ministério Público “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará”. Entrada: 20/12/2013