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PAUTA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 19/12/2013 - QR Code Friendly
Quarta, 12 Fevereiro 2014 13:44

PAUTA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 19/12/2013

  COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 42º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 19/12/2013 HORA: 15 horas LOCAL: Auditórios Nº 1 - Deputado Manoel de Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro I - Matérias para deliberação: MENSAGEM Nº 97/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.553/13) de autoria do Poder Executivo.  “Altera dispositivos da Lei n° 13.180, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (FAADEP), e dá outras providências.” (COFT; CTASP) Entrada: 19/12/2013 EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2013 de autoria do Deputado José Albuquerque – “Modifica a redação do inciso VI do Art. 3º, alterado pelo Art. 2º da Mensagem de Lei Nº 7.553, de 10 de dezembro de 2013.” Entrada: 19/12/2013 2. MENSAGEM Nº 102/2013 (oriunda da Mensagem N.º 05/13) de autoria do Poder Executivo.  “Altera denominação de cargos de provimento em comissão integrantes do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências”. (COFT; CTASP) Entrada: 19/12/2013  

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