COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN     PAUTA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 20/12/2013 HORA: Após suspensão Plenária LOCAL: Auditório Nº   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 107/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.560) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera e acresce dispositivo à Lei nº 15.457, de 14 de novembro de 2013, e dá outras providências”. (CCJR, CA, CTASP, COFT)   ENTRADA: 20/12/2013 (REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM Nº 108/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.561) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para a Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil/Associação Peter Pan, inscrita sob o CNPJ nº 02.943.482/0001-49, e dá outras providências” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 20/12/2013 (REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   3. MENSAGEM Nº 109/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.562) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 20/12/2013 (REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   4. MENSAGEM Nº 110/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.563) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto e Secretário Executivo, e dá outras providências” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 20/12/2013 (REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   5. MENSAGEM Nº 111/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.564) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança, e dá outras providências” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 20/12/2013 (REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   6. MENSAGEM Nº 112/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.565) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais, e dá outras providências” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 20/12/2013 (REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   7. MENSAGEM Nº 113/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 05/2013) – AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 20/12/2013 (REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   8. PROJETO DE LEI Nº 26/2012 – AUTORIA DO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA “Denomina de Luiz Nerys Nunes de Miranda a Unidade de Pronto Atendimento de Caucaia – UPA. (CCJR)   ENTRADA: 20/03/2012 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL     9. PROJETO DE LEI Nº 73/2012 – AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO HUGO “Denomina poeta José Maria Barros de Pinho, a Escola estadual de educação profissional, Localizada na av. Rogaciano leite, no bairro Tancredo neves, município de fortaleza.” (CCJR)   ENTRADA: 09/05/2012 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL       10. PROJETO DE LEI Nº 87/2012 – AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA “Denomina Engenheiro Danilo Dalmo da Rocha Corrêa o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no  Município de Caucaia..” (CCJR)   ENTRADA: 08/06/2012 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   11. PROJETO DE LEI Nº 157/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Denomina Canindé a Capital Cearense dos Franciscanos.” (CCJR)   ENTRADA: 15/07/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   12.PROJETO DE LEI Nº 168/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Denomina Juazeiro do Norte a Capital Cearense das Romarias.” (CCJR)   ENTRADA: 08/08/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   13.PROJETO DE LEI Nº 248/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO “Denomina o Município de Paraipaba a Capital Cearense do Coco. (CCJR)   ENTRADA: 25/11/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   14.PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 208/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas FEDAP e dá outras providências” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 20/12/2013 (REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL