PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DATA: 19/12/2013
HORA: a partir de 8:00hs
LOCAL: AUDITÓRIOS 1 E 3
I – Matérias para deliberação:
1. MENSAGEM Nº 97/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.553/13) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Altera dispositivos da Lei n° 13.180, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (FAADEP), e dá outras providências.” (CTASP; COFT)
Entrada: 19/12/2013
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE – “Modifica a redação do inciso VI do Art. 3º, alterado pelo Art. 2º da Mensagem de Lei Nº 7.553, de 10 de dezembro de 2013.”
Entrada: 19/12/2013
2. MENSAGEM Nº 102/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 05/13) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Altera denominação de cargos de provimento em comissão integrantes do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências”. (CTASP; COFT)
Entrada: 19/12/2013