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PAUTA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA CTASP - 19/12/2013 - QR Code Friendly
Quinta, 19 Dezembro 2013 14:38

PAUTA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA CTASP - 19/12/2013

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 19/12/2013 HORA: a partir de 8:00hs LOCAL: AUDITÓRIOS 1 E 3     I – Matérias para deliberação: 1. MENSAGEM Nº 97/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.553/13) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Altera dispositivos da Lei n° 13.180, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (FAADEP), e dá outras providências.” (CTASP; COFT) Entrada: 19/12/2013   EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE – “Modifica a redação do inciso VI do Art. 3º, alterado pelo Art. 2º da Mensagem de Lei Nº 7.553, de 10 de dezembro de 2013.” Entrada: 19/12/2013     2. MENSAGEM Nº 102/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 05/13) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Altera denominação de cargos de provimento em comissão integrantes do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências”. (CTASP; COFT) Entrada: 19/12/2013    

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