Ao quarto (4º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), nos Auditórios dois (2) – Deputado Almir Pinto e  número quatro (4) – Deputado Abelardo Costa Lima - Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Rachel Marques (PT – Presidente da Comissão), Dr. Pierre (PC do B – Em substituição ao Deputado Lula Morais, PC do B – Vice-Presidente), Júlio César Filho (PTN – Membro Titular), Mirian Sobreira (PROS – Membro Titular) e Antônio Granja (PROS – Membro Suplente). Constatando número regimental, a Deputada Rachel Marques deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento nº 34/2013, de autoria do deputado Antônio Carlos – “Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Câmara Federal, para debater o Marco Civil da Internet”; Requerimento nº 35/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer realização de audiência pública para tratar sobre o Fomento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP às Universidades Estaduais do Ceará com projetos e programas de incentivo e fomento às Atividades de Pesquisa, Extensão, Capacitação de Recursos Humanos e Qualificação da Infraestrutura dessas instituições”; Projeto de Indicação nº 126/2013, de autoria do Deputado Antônio Carlos – “Dispõe sobre a gratuidade da carteira de estudante para os alunos da rede pública estadual de nível médio e superior”. Os requerimentos acima foram submetidos à votação em bloco e aprovados pela Comissão. O Projeto de Indicação citado teve como relatora a Deputada Mirian Sobreira que concedeu parecer favorável, sendo aprovado pela Comissão. Em seguida, a Deputada Rachel Marques fez referência ao Relatório de Visita Técnica ao NUTEC e declarou que na próxima reunião ordinária será apresentada a posição do presidente desse órgão a qual foi anexada ao referido relatório. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Rachel Marques declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.SECRETÁRIA PAULA VIRGÍNIA  ______________________________________DEPUTADA RACHEL MARQUES _____________________________________DEPUTADO DR. PIERRE           ______________________________________DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO  ____________________________________DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA     ____________________________________           DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA     _____________________________________