COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PROS - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS WELINGTON LANDIM- PROS -VICE-PRESIDENTE MAURO FILHO - PROS DANNIEL OLIVEIRA - PMDB NETO NUNES - PMDB MÁRIO HÉLIO - PMN DR. PIERRE - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD GONY ARRUDA - PSD MIRIAN SOBREIRA - PROS BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PROS IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 20/11/2013 HORA: 15:00h LOCAL: Auditório Nº. 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides                                I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 88/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº. 7544/2013) – AUTORIA DO PODER  EXECUTIVO  “Altera dos dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação. (ICMS).” (CCJR, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA:14/11/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   2. MENSAGEM Nº 89/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº. 7.545 /2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre o provimento de cargos de soldado, do Quadro de efetivo de praças da Polícia Militar do Ceará, na forma que determina, e dá outras providências.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)             ENTRADA:19/11/2013 (EM REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL                   3. PROJETO DE LEI N° 84/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA “Cria a Campanha Permanente de Prevenção e Combate às doenças sexualmente transmissíveis HIV/AIDS.”(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA:03/05/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DOS  ARTIGOS  2º, 3º, 4º  E  5º. RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL COM  A SUPRESSÃO  DO  ART. 5º.   4. PROJETO DE LEI N° 136/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO “Considera de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Musical Tianguaense – SOMUT.”(CCJR)   ENTRADA:14/06/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   5. PROJETO DE LEI N° 189/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, divulgando á população, o número de telefone, e-mail, site e endereço dos centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento em repartições públicas, hospitais, pronto-socorro, clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados no Ceará, e dá outras providências.” (CCJR, CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA:09/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO ART. 3º. RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARECER: FAVORÁVEL  COMO  PROJETO  DE  INDICAÇÃO   6. PROJETO DE LEI N° 197/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA PATRÍCIA SABOYA “Dispõe sobre a afixação de tabela de preços das tarifas e serviços bancários prestados pelas instituições financeiras situadas no Estado do Ceará.”(CCJR, CDC, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA:11/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARECER: FAVORÁVEL COM A SUPRESSÃO DO ART. 4º.   7. PROJETO DE LEI N° 199/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS “Dispõe sobre a utilização de canudos plástico hermeticamente  embalados, em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, barracas de praia, ambulantes e similares.”(CCJR, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA:12/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: CONTRÁRIO   8. PROJETO DE LEI N° 207/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE “Fica denominado oficialmente de VICENTE ALVES DE SOUSA FILHO, o Trecho da Rodovia que liga o Município de Pacujá ao Município de Mucambo/CE.”(CCJR)   ENTRADA:30/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL             9. PROJETO DE LEI N° 211/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Semana do Peixe, realizada no segundo semestre de cada ano, na forma que indica.”(CCJR)   ENTRADA:30/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   10. PROJETO DE LEI N° 221/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR “Denomina de “RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO” a Escola de Ensino Médio no Distrito do Preá, localizado no Município Cruz.” (CCJR)   ENTRADA:09/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   11. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 153/2013 - AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA “Dispõe sobre a instalação de barreiras eletrônicas nas Rodovias Estaduais do Estado do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 (trinta) famílias residentes.” (CCJR, CVTDU, CTASP, COFT)   ENTRADA:09/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL       EXTRA PAUTA     12. PROJETO DE LEI N° 181/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE “Fica denominada oficialmente de ELZE ALVES LIMA VERDE MONTENEGRO, a Faculdade Tecnológica - FATEC, em Iguatu/CE.” (CCJR)   ENTRADA:26/08/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   13. PROJETO DE LEI N° 182/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE “Fica denominada oficialmente de WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO, a Escola Profissionalizante na cidade de Nova Olinda/CE.” (CCJR)   ENTRADA:26/08/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   14. PROJETO DE LEI N° 204/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO LULA MORAIS “Considera de Utilidade Pública Estadual, o Instituto Viva.” (CCJR)   ENTRADA:16/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA PARECER: FAVORÁVEL     15. PROJETO DE LEI N° 220/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ “Considera de Utilidade Pública Estadual a Federação de Taekwondo do Ceará.” (CCJR)   ENTRADA:10/10/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR:DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARECER: FAVORÁVEL