COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES ANTONIO GRANJA - PSB - PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PSB WELINGTON LANDIM- PSB -VICE-PRESIDENTE VANDERLEY PEDROSA - PTB DANNIEL OLIVEIRA - PMDB   RONALDO MARTINS - PRB LULA MORAIS - PC do B OSMAR BAQUIT - PSD   MIRIAN SOBREIRA - PSB BETHROSE - PRP CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA  ARAGÃO - PDT DR. SARTO - PSB IDEMAR CITÓ - DEM ELY AGUIAR - PSDC JÚLIOCÉSAR FILHO - PTN   PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DATA: 02/10/2013 HORA: 15:30h LOCAL: Auditório Nº. 02 – Deputado Almir Pinto   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação:    1. MENSAGEM Nº 69/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.521/2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera dispositivos da lei n.º 13.743, de 29 de março de 2006, e dá outras providências”. (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA:26/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:FAVORÁVEL   2. MENSAGEM N° 70/2013 – PODER EXECUTIVO (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.522/2013) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar imóvel do Estado do Ceará com imóvel do município de Boa Viagem para a construção e instalação do Fórum da Comarca de Boa Viagem, e dá outras providências.” (CCJR)   ENTRADA:26/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:FAVORÁVEL                   3. MENSAGEM N° 71/2013 – PODER EXECUTIVO (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.523/2013) “Altera a redação dos artigos 1º, 4º e 10 da lei n.º 15.243, de 06 de dezembro de 2012, e dá outras providências.” (CCJR, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: 26/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR.SARTO PARECER:FAVORÁVEL   4. MENSAGEM N° 72/2013 – PODER EXECUTIVO (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.524/2013) “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira, e dá outras providências.” (CCJR, COFT)   ENTRADA: 01/10/2013 (EM REGIME DE URGÊNCIA) POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:FAVORÁVEL   5. PROJETO DE LEI N° 140/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO “Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de ingressos com lugares numerados nos cinemas, teatros, casas de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres no Estado do Ceará.”  (CCJR, CCE, CDC, CTASP, COFT)   ENTRADA:20/06/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS PARECER: CONTRÁRIO   6. PROJETO DE LEI N° 145/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA “Dispõe sobre a divulgação da Central de Atendimento à Mulher, o ligue 180, no âmbito do Estado do Ceará.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA: 24/06/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARECER: FAVORÁVEL   7. PROJETO DE LEI N° 153/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO ANTÕNIO CARLOS “Institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima - PEMC, e dá outras providências.” (CCJR, CMADSA, CCTES, CTASP, COFT)   ENTRADA: 09/07/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS PARECER: CONTRÁRIO   8. PROJETO DE LEI N° 185/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA FÁTIMA LEITE “Cria o Programa de Incentivo a Formação de Hortas em espaços públicos, desenvolvido junto aos Municípios, através de parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CCJR, CA, CTASP, COFT)   ENTRADA: 09/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIO RELATOR: DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARECER: CONTRÁRIO         9. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 121/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE “Estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo urbano aos Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Estadual.” (CCJR, CVTDU, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA:24/06/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA PARECER: FAVORÁVEL   10. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 129/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO “Dispõe sobre a reserva de cotas de meia-entrada em eventos realizados no Estado do Ceará para os inscritos em Programas de Inclusão Social do Governo e dá outras providências.” (CCJR, CVTDU, CE, CTASP, COFT)   ENTRADA:16/07/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   11. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 133/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado do Ceará.” (CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA:01/08/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   12. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 139/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA DRA. SILVANA “Altera o artigo 51 da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA:13/08/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIM PARECER: FAVORÁVEL   13. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 140/2013 – AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS “Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Atendimento a Grupos Vulneráveis do Estado do Ceará.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA:13/08/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS PARECER: FAVORÁVEL   14. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 142/2013 – AUTORIA  DAS  SENHORAS  DEPUTADAS:   - FERNANDA PESSOA - ELIANE NOVAIS – BETHROSE - MIRIAN SOBREIRA - RACHEL MARQUES - INÊS ARRUDA  - DRA. SILVANA - ANA PAULA CRUZ E FÁTIMA LEITE “Cria o Centro de Atendimento Integrado as Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.” (CCJR, CDS, CTASP, COFT)   ENTRADA:22/08/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS PARECER: FAVORÁVEL                                                                              EXTRA  PAUTA       15. PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07/2011 - AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO “Altera a denominação do Capítulo IX do Título VIII da Constituição Estadual e modifica o seu art. 272, para cuidar dos interesses da juventude.” (CCJR)   ENTRADA: 20/10/2011 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO RONALDO MARTINS PARECER: FAVORÁVEL   16. PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2013 - AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO  “Modifica o art. 73, caput e o §  6º do art. 79 da Constituição Estadual do Ceará.” (CCJR)   ENTRADA: 16/09/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO  OSMAR  BAQUIT PARECER:FAVORÁVEL   17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº_____ /2013 - AUTORIA  DA COMISSÃO DE JUSTIÇA  E  REDAÇÃO Concede Licença ao Deputado Ely Aguiar, para tratar de interesse particular, pelo período de 120(cento e vinte) dias.(CCJR)   ENTRADA: 02/10/2013 RELATOR: PARECER:   18. PROJETO DE LEI N° 178/2013 – AUTORIA DO DEPUTADO ANTÕNIO GRANJA “Denomina de ANA COSTA TEIXEIRA, a Escola Estadual do Distrito Cruxati/Betânia, no município de Itapipoca.”(CCJR)   ENTRADA: 20/08/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER: FAVORÁVEL   19. PROJETO DE LEI N° 183/2013 – AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. SARTO E FÁTIMA LEITE “Denomina PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO DE BARROS  a Escola de Ensino Médio, que está sendo construída no Distrito de Garças no município de Amontada ”(CCJR)   ENTRADA: 30/08/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA PARECER: FAVORÁVEL