ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO EDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR,NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao sexto (6º) dia do mês de novembro do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h45min), nos Auditórios: N.º 2 – Deputado Almir Pinto e N.º 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a trigésima quarta (35ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Sineval Roque, Antônio Granja (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a Deputada Mirian Sobreira) e Mário Hélio (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Lula Morais); os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Antônio Granja, Sineval Roque (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Dr. Sarto), Mário Hélio (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Lula Morais), Júlio César Filho (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Daniel Oliveira) e Neto Nunes (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Danniel Oliveira); e os Deputados da Comissão de Ciencia, Tecnologia e Ensino Superior: Júlio César Filho, Antônio Granja e Sineval Roque. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria:Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 de autoria do Poder Executivo – oriundo da Mensagem N.º 7541/2013. “Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará - FIT, e dá outras providências”. (CCTES; CTASP; COFT). Com duas emendas. Emenda Aditiva Nº 01/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº12/2013 - “Encaminhado pela mensagem nº 7.541/2013, que dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnologica do Estado do Ceará de autoria do Deputado Tim Gomes”; Emenda Aditiva Nº 02/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 - “Encaminhado pela mensagem nº 7.541/2013, que dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnologica do Estado do Ceará de autoria do Deputado Tin Gomes”. O Presidente, Deputado Antônio Granja, designou relator o Deputado Júlio César Filho, que emitiu parecer favorável ao projeto de lei e as emendas. O Senhor Presidente submeteu o parecer das matérias à discussão e votação, sendo aprovadas pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________________________
DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA _________________________________________________________
DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ________________________________________________________
DEPUTADO SINEVAL ROQUE ___________________________________________________________
DEPUTADO MÁRIO HÉLIO ______________________________________________________________
DEPUTADO NETO NUNES ______________________________________________________________